Ministério da Justiça Determina que Eventos Forneçam Água Gratuita: "Respeito à Dignidade"
No último dia 26, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), divulgou uma portaria válida por 120 dias, que determina que eventos, festivais, shows e quaisquer outros eventos que exponham os consumidores ao calor devem fornecer gratuitamente água potável em garrafas ou pontos de hidratação de fácil acesso. Leia a portaria completa aqui.
No texto da portaria, a secretaria afirma: "(…) a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivos o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança."
Essa medida visa proteger a população das drásticas mudanças climáticas que vêm ocorrendo nos últimos anos. Em 2023, tivemos o ano mais quente já registrado na história, com grandes chances de ser superado por 2024, segundo uma matéria no portal O Globo que cita dados divulgados pelo observatório do clima da União Europeia, Copernicus (C3S).
Com essa iniciativa, o governo federal busca evitar tragédias como a que ocorreu no ano passado durante um show da cantora Taylor Swift, em que a falta de água causou desconforto e risco à saúde dos presentes.
O artigo 3º da portaria estabelece: "Caberá aos órgãos estaduais e municipais de defesa dos interesses e direitos do consumidor realizar o acompanhamento dos preços da água mineral comercializada, a fim de coibir aumento abusivo de preços e ônus excessivo aos consumidores. A comercialização da água não exclui o disposto no artigo anterior." Ou seja, ainda que o evento tenha água disponível para venda, os pontos de hidratação gratuitos devem obrigatoriamente estar presentes.
Ao fim da validade da determinação, em 26 de dezembro, uma nova avaliação será realizada considerando as condições climáticas, com o objetivo de prorrogar ou alterar as medidas já impostas.
No Brasil, a Aldeia Outro Mundo, conhecida por organizar diversos festivais, especialmente de psytrance, foi uma das pioneiras nessa política. Apesar de ter suspendido os pontos de hidratação gratuitos devido ao mau uso por parte dos frequentadores, a organização retomará essa prática em conformidade com a nova portaria.
No cenário internacional, essa prática já é comum em festivais como EDC e Electric Zoo.
A expectativa é que as produtoras brasileiras respeitem a portaria e, acima de tudo, o consumidor. Essa prática não só é vital para a segurança e bem-estar do público, mas também para a fidelização dos participantes e uma convivência harmoniosa dentro dos festivais, já que a determinação é válida para todo o território nacional.
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